Legal
Termos de Utilização
O que pode e o que não pode ser feito com este serviço e com os seus resultados.
Última atualização: 1 de setembro de 2026
A quem se aplicam estes termos?
Aplicam-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize o Stitchgrade, com ou sem conta. A utilização do serviço implica a aceitação destes termos e das Condições de Serviço.
O serviço destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não são criadas contas para menores e não recolhemos conscientemente dados de menores; se identificarmos uma conta pertencente a menor, é encerrada e os dados associados eliminados.
O que é que este serviço diz — e não diz — sobre produtos de terceiros?
Este serviço descreve características de construção visíveis nas fotografias carregadas pelo utilizador. Não formula qualquer conclusão sobre a qualidade de qualquer produto e não atribui pontuação, nota, grau, classificação ou veredicto.
Os resultados deste serviço não constituem um relatório de inspeção e não têm qualquer valor probatório numa devolução, reclamação, contestação de pagamento, litígio ou procedimento judicial ou administrativo, nem constituem qualquer forma de peritagem, certificação ou avaliação de qualidade.
Muitos fenómenos que aparentam ser defeitos correspondem, de facto, a construção normal. Cada resultado inclui obrigatoriamente uma lista desses fenómenos e essa lista deve ser lida integralmente antes de qualquer conclusão pessoal.
Este serviço não avalia marcas, não compara marcas entre si, não realiza autenticação nem identificação de contrafação, não faz avaliações de valor e não infere origem, país de fabrico ou fabricante a partir do modo de execução. Quando é reconhecida a designação de uma marca numa fotografia, essa designação é ocultada antes de o conteúdo ser apresentado fora da conta do próprio utilizador.
Que utilizações dos resultados são proibidas?
É expressamente proibido utilizar, apresentar, publicar ou transmitir os resultados deste serviço:
- como afirmação de qualidade sobre qualquer marca, fabricante, vendedor ou produto;
- como meio de prova ou fundamento numa devolução, reclamação, contestação de pagamento ou litígio com um vendedor;
- como declaração pública de facto, incluindo em avaliações de produto, redes sociais, imprensa ou publicidade comparativa;
- como relatório de inspeção, laudo, peritagem, autenticação ou avaliação de valor;
- em contextos de elevado risco: medicina, direito, finanças, segurança, emprego, crédito, habitação ou justiça.
Esta proibição é uma condição essencial da utilização do serviço. Declarações negativas sobre a qualidade de produtos de terceiros podem constituir facto ilícito, designadamente em sede de difamação ou de concorrência desleal, cuja responsabilidade recai sobre quem as divulga.
De quem são as fotografias que eu carrego?
São suas. O utilizador mantém a titularidade de todos os conteúdos que carrega e concede apenas a licença estritamente necessária para o serviço os processar, armazenar e apresentar-lhe os resultados.
As fotografias carregadas não são utilizadas para treinar modelos de inteligência artificial — nem nossos, nem de terceiros. Não vendemos nem cedemos conteúdos de utilizadores. A eliminação de uma leitura remove as imagens associadas do armazenamento. Ver a Política de Privacidade.
O utilizador garante que detém direitos suficientes sobre as fotografias carregadas e que estas não contêm pessoas identificáveis nem conteúdos ilícitos.
E o conteúdo do próprio serviço?
As listas de pontos de verificação, os textos, o desenho das páginas, o código e a marca Stitchgrade pertencem ao prestador do serviço. É permitida a utilização pessoal e a impressão das listas para uso próprio; não é permitida a reprodução comercial, a redistribuição, a extração automatizada nem a utilização para treinar modelos.
Qual é o limite da vossa responsabilidade?
O serviço lê fotografias. Não pode tocar no tecido, avaliar a composição das fibras, ver o que está por trás de um forro, nem prever o comportamento da peça após lavagens. As descrições podem estar erradas: a luz, o foco e o ângulo alteram o que uma linha de costura aparenta ser.
Não respondemos por decisões de compra, de devolução ou de qualquer outra natureza tomadas com base nos resultados, nem por danos indiretos ou lucros cessantes. Nada nestes termos exclui a responsabilidade que a lei não permita excluir, incluindo em caso de dolo ou culpa grave, nem afasta os direitos imperativos do consumidor.
Quando é que uma conta pode ser suspensa?
Em caso de violação destes termos, designadamente das utilizações proibidas, de utilização fraudulenta, ou de tentativa de extração automatizada do serviço. Sempre que possível avisamos previamente e damos oportunidade de correção. O encerramento por nossa iniciativa sem violação dá lugar ao reembolso proporcional do período pago e não prestado.
O utilizador pode encerrar a conta a qualquer momento a partir da área de conta ou escrevendo para support@vitorfernanda.shop.