Condições de Serviço

O Stitchgrade é um serviço digital por subscrição que descreve características de construção visíveis nas fotografias que o utilizador carrega: tipo de costura, acabamento da margem, densidade de pontos, alinhamento de padrão, reforços e elementos semelhantes.

O serviço devolve, para cada leitura: o que é observável nas fotografias, o que cada observação significa em termos de construção, uma lista de fenómenos que aparentam ser defeitos mas correspondem a construção normal, o que não é possível determinar a partir de uma fotografia, e a lista de pontos de verificação daquele tipo de peça.

O que este serviço não é: não vendemos vestuário; não prestamos serviços de inspeção, peritagem ou controlo de qualidade; não emitimos relatórios de inspeção; não atribuímos pontuações, notas, graus ou classificações; não avaliamos marcas nem comparamos marcas entre si; não realizamos autenticação nem identificação de contrafação; não fazemos avaliações de valor; e não inferimos origem, fábrica ou fabricante a partir do modo de execução.

Existem três planos: Free (0 USD), Close (8 USD por mês ou 77 USD por ano) e Lot (25 USD por mês ou 240 USD por ano). Todos os preços são apresentados em dólares dos Estados Unidos (USD) e incluem IVA à taxa de 23%.

As subscrições pagas renovam-se automaticamente no final de cada período — mensal ou anual, conforme escolhido — pelo preço em vigor à data da renovação, até que o utilizador cancele. O período de faturação, o valor e a data da próxima renovação são apresentados antes da conclusão do pagamento e ficam disponíveis na área de conta.

O pagamento é processado por um prestador de serviços de pagamento externo. Não guardamos dados completos de cartão nos nossos sistemas.

Cada plano inclui um número de créditos por mês, que constituem exclusivamente um limite de utilização do serviço.

Os créditos não constituem moeda, não são um armazenamento de valor, não são reembolsáveis nem transmissíveis, não podem ser convertidos em dinheiro e não são transacionáveis com terceiros. Não existem pacotes de créditos adicionais nem carregamentos de saldo.

Os créditos não utilizados no período em curso não transitam para o período seguinte. Se o limite se esgotar antes do fim do período, a única via disponível é a mudança para um plano superior.

Cancelamento. A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento na área de conta, através de um percurso com o mesmo número de passos que a subscrição e sem necessidade de contactar o apoio ao cliente. O cancelamento produz efeitos no final do período já pago: o acesso mantém-se até essa data e não há nova cobrança.

Direito de livre resolução. Nos 14 dias seguintes à celebração do contrato, o consumidor pode resolvê-lo sem indicar qualquer motivo e obter o reembolso integral, nos termos descritos em Direito de Livre Resolução. Se tiver pedido expressamente o início imediato da prestação e reconhecido a perda do direito de livre resolução após a execução integral, aplicam-se as regras aí explicadas.

Reembolsos fora desse período. Terminado o prazo de livre resolução, os períodos já iniciados não são reembolsados nem proporcionalmente reembolsados, salvo nos casos em que a lei o imponha — designadamente falta de conformidade do serviço digital não sanada, cobrança incorreta ou duplicada, ou indisponibilidade prolongada imputável ao prestador. Nestes casos o reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, sem encargos para o consumidor, no prazo máximo de 14 dias a contar do reconhecimento do direito.

Sem taxas de cancelamento. Não cobramos qualquer encargo por cancelar, por pedir um reembolso a que haja direito, nem por eliminar a conta.

Para exercer qualquer destes direitos basta escrever para support@vitorfernanda.shop.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/770, o serviço deve manter-se em conformidade com o contrato durante todo o período de fornecimento.

Este serviço é fornecido de forma continuada enquanto a subscrição estiver ativa. Durante esse período obrigamo-nos a manter a conformidade e a fornecer as atualizações necessárias, incluindo de segurança, para que o serviço se mantenha conforme, informando o utilizador dessas atualizações.

Não se aplica a este serviço o prazo de garantia de 3 anos previsto para bens móveis corpóreos, por não estarmos perante a venda de um bem físico. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos legais.

É proibido, e constitui violação destas condições:

• apresentar os resultados do serviço como prova, meio de prova ou fundamento técnico numa devolução, reclamação, contestação de pagamento, litígio ou qualquer procedimento judicial ou administrativo;
• apresentar os resultados como afirmação de facto sobre a qualidade de um produto, de uma marca, de um vendedor ou de um fabricante, incluindo em publicações públicas ou redes sociais;
• apresentar os resultados como relatório de inspeção, laudo, peritagem, certificação, autenticação ou avaliação de valor;
• utilizar o serviço para fins de elevado risco: decisões médicas, jurídicas, financeiras, de segurança, de emprego, de crédito, de habitação ou judiciais;
• carregar fotografias de pessoas identificáveis, conteúdos ilícitos, ou conteúdos sobre os quais não detenha direitos suficientes;
• extrair automaticamente conteúdo do serviço, revendê-lo, ou utilizá-lo para treinar modelos de terceiros.

O serviço destina-se a maiores de 18 anos. A violação destas regras pode determinar a suspensão ou o encerramento da conta.

Em primeiro lugar, escreva para support@vitorfernanda.shop. Respondemos a reclamações formais no prazo máximo de 15 dias úteis.

Está igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017:

https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

Importante: este canal destina-se a reclamações sobre este serviço e sobre a relação entre o utilizador e o prestador deste serviço. Não serve, nem pode ser utilizado, para reclamar de peças de vestuário adquiridas a terceiros, de lojas, de marcas ou de qualquer outro vendedor. Para esses casos, o utilizador deve dirigir-se ao respetivo vendedor e às autoridades de consumo competentes.

Em caso de litígio de consumo relativo a este serviço, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015, artigo 18.º):

Mais informação em Resolução de Litígios. A entidade de fiscalização competente é a Direção-Geral do Consumidor (DGC).

Estas condições regem-se pela lei portuguesa. O utilizador consumidor mantém a proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do país da sua residência habitual, que não são afastadas por este contrato.

Nenhuma cláusula destas condições exclui ou limita direitos legalmente reconhecidos ao consumidor, nos termos do Decreto-Lei n.º 446/85 relativo às cláusulas contratuais gerais. Em particular, não é excluída a competência do tribunal do domicílio do consumidor.

Podem, com aviso prévio de pelo menos 30 dias por correio eletrónico sempre que a alteração seja substancial ou afete o preço. Se não concordar, pode cancelar antes da entrada em vigor sem qualquer encargo, com reembolso proporcional do período pago e ainda não prestado.