Resolução de Litígios

Escreva para support@vitorfernanda.shop ou telefone para +351 916 789 025. A maioria das situações — uma cobrança inesperada, um cancelamento que não produziu efeito, uma leitura que não terminou — resolve-se aqui.

Reclamações formais são respondidas no prazo máximo de 15 dias úteis.

Em caso de litígio de consumo relativo a este serviço, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015:

A adesão a este mecanismo não afasta o direito de recorrer aos tribunais.

O Livro de Reclamações Eletrónico, obrigatório também para prestadores de serviços em linha nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, está disponível em:

https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

Este canal destina-se exclusivamente a reclamações sobre este serviço — a subscrição, a faturação, o funcionamento da aplicação, o apoio ao cliente. Não serve para reclamar de peças de vestuário compradas a terceiros, de lojas, de marcas ou de qualquer outro vendedor, nem os resultados deste serviço podem ser usados como prova numa reclamação desse tipo.

• Direção-Geral do Consumidor (DGC) — direitos do consumidor e práticas comerciais.
• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — proteção de dados pessoais.

O consumidor residente noutro Estado-Membro pode ainda dirigir-se às autoridades de consumo do seu país de residência.

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas do país de residência habitual do consumidor. Não é excluída a competência do tribunal do domicílio do consumidor. Ver as Condições de Serviço.